O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) assinaram recentemente um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de desenvolver o “Selo Mineração ESG”. Essa iniciativa visa estabelecer um selo de boas práticas para o setor de mineração no Brasil, aplicável a mineradoras de todos os portes.
Firmado pela Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME (SNGM/MME), o acordo busca definir os termos para a cooperação técnica e institucional na criação do Programa de Avaliação da Conformidade para a mineração no país. Este programa será baseado nos critérios de Environmental, Social and Governance (ESG), integrando preocupações ambientais, sociais e de governança nas operações das mineradoras. O acordo terá validade de doze meses a partir de sua publicação, com possibilidade de prorrogação.
Importância do Selo Mineração ESG
“O papel da mineração é essencial para o desenvolvimento nacional, a transição energética e a segurança alimentar, que são prioridades do governo. Contudo, é crucial que as atividades do setor estejam alinhadas com as práticas de sustentabilidade, eficiência e desenvolvimento social que promovemos. O Selo Mineração ESG fortalecerá a segurança nas operações de mineração, sua transparência e o alinhamento aos objetivos de desenvolvimento socioambiental brasileiro”, declarou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Critérios e Indicadores ESG para a Mineração
O acordo estabelecerá critérios e indicadores para avaliar a atuação das mineradoras com base em diretrizes e princípios ESG. Esses critérios abordarão temas cruciais para a mineração, como eficiência ecológica (com destaque para o uso da água e a qualidade do ar), relacionamento com as comunidades locais e as municipalidades impactadas. Também serão considerados aspectos como a geração de valor compartilhado, saúde e segurança dos colaboradores, mudanças climáticas, gestão de resíduos, barragens e outros pontos identificados pela parceria.
A construção desse modelo levará em conta a convergência com padrões adotados tanto no Brasil quanto internacionalmente, além de considerar a responsabilidade empresarial, a relevância do setor mineral para a transição energética e as boas práticas já estabelecidas na mineração.
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